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O principal objetivo da FAFE-ZOO - é garantir aos seus clientes um elevado nível de qualidade, salvaguardando os seus interesses e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.

JOSÉ LUÍS PEREIRA FERNANDES DE BARROS é uma sociedade por quotas, com o NIPC 156410532, com sede em Rua Da Irlanda, 31 , Fafe , Braga , 4820-192, com o endereço eletrónico fafezoo@gmail.com, cujo objeto consiste na venda de produtos para animais, (através do nosso endereço de acesso à Loja Online https://fafezoo.omnipetz.com), nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Para qualquer esclarecimento adicional acerca das nossas condições de utilização, poderá contactar a FAFE-ZOO - através dos seguintes meios:

E-mail: fafezoo@gmail.com

Telefone: 253494403

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Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

Âmbito de Aplicação

As presentes condições gerais de utilização e contratação dos nossos produtos aplicam-se aos utilizadores do nosso website, no âmbito de quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo, em Portugal Continental.

Loja Online

Produtos:
FAFE-ZOO - garante que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão de acordo com as normas legais. No entanto, poderão existir lapsos na publicação de informações relativas aos produtos, nomeadamente quanto aos preços e campanhas promocionais. Nestes casos, FAFE-ZOO - reserva-se no direito de não dar seguimento a encomendas que incluam estes produtos. Se o cliente encomendar algum destes artigos, será contactado e informando da impossibilidade de prosseguir a encomenda.

É responsabilidade do utilizador consultar as indicações de utilização presentes na embalagem dos produtos. FAFE-ZOO - não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido ou administração incorreta de um produto por parte do cliente.

Imagem:

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Lei e Foro

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Fafe , com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.